António Costa surge em cerca de 50 escutas da Operação Influencer e caso volta a abalar o panorama político
O nome de António Costa volta a estar no centro da polémica depois de se saber que o ex-primeiro-ministro surge em cerca de 50 escutas telefónicas no âmbito da Operação Influencer, apesar de nunca ter sido alvo direto das interceções. A revelação reacende o debate sobre os limites da investigação criminal, o escrutínio da ação governativa e a exposição da vida interna do poder político.
A investigação, conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), teve início com suspeitas relacionadas com projetos estratégicos como as minas de lítio em Trás-os-Montes, a central de hidrogénio verde de Sines e o Centro de Dados de Sines. Foi precisamente numa conversa com João Pedro Matos Fernandes, então ministro do Ambiente, que António Costa surge pela primeira vez nas escutas, quando ambos combinaram um encontro para falar sobre a Avaliação Ambiental Estratégica.
A presença do primeiro-ministro nas interceções obrigou o Ministério Público a acionar um mecanismo jurídico excecional, remetendo as escutas para validação pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O juiz conselheiro Joaquim Piçarra deixou um aviso claro e contundente: as escutas servem como meio de prova criminal e não como instrumento de escrutínio da governação. Alertou ainda para o risco de “escancarar a ação governativa e os contactos institucionais” do primeiro-ministro e dos membros do Governo.
Inicialmente, Piçarra determinou mesmo a destruição das escutas, por considerar que incidiam sobre matéria protegida pelo segredo inerente à governação. Contudo, o Ministério Público decidiu preservar os suportes digitais, que ficaram guardados num cofre do DCIAP. Mais tarde, o Supremo acabou por dar razão ao MP, entendendo que, mesmo sendo algumas conversas “manifestamente estranhas ao processo”, não deveriam ser destruídas de imediato.
O conteúdo entretanto conhecido das escutas revela diálogos politicamente sensíveis. Numa conversa de fevereiro de 2021, António Costa terá sugerido a Matos Fernandes que colocasse determinados planos de ordenamento “na gaveta até às autárquicas”. Noutra chamada, mostrou-se preocupado com declarações públicas da presidente da Câmara de Matosinhos sobre impactos ambientais de uma refinaria de lítio, considerando-as “absurdas, ainda que verdadeiras”, por poderem afastar investimento.
As interceções incluem ainda pedidos e conversas envolvendo outras figuras de relevo do Partido Socialista, como Manuel Pizarro, que terá solicitado apoio para valorizar um dirigente local, e José Luís Carneiro, atual secretário-geral do PS, que pediu ajuda para arranjar emprego a um ex-deputado. Surgem também diálogos sobre a vida interna do partido e contactos relacionados com um processo cível contra o ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.
A divulgação destas informações levou os advogados de António Costa a exigir esclarecimentos ao Ministério Público, questionando por que razão conteúdos de processos ainda em investigação foram tornados públicos. Os defensores do antigo primeiro-ministro sublinham que, segundo o próprio Supremo Tribunal de Justiça, as escutas não revelam qualquer relevância criminal relativamente a António Costa.
O caso volta assim a expor uma fronteira delicada entre investigação judicial, privacidade institucional e transparência política. Para os advogados, fica reforçada a ideia de que, aquando do comunicado da Procuradoria-Geral da República em novembro de 2023, “nada, mas rigorosamente nada” existia contra António Costa. Ainda assim, a revelação das escutas promete continuar a alimentar polémica, num processo que permanece longe de um desfecho definitivo →
